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Auxílio Brasil: quem tem direito e quais os valores?

Auxílio Brasil: quem tem direito e quais os valores?

11 min de leitura

Em outubro de 2021, o Auxílio Brasil surgiu com a proposta de substituir o Bolsa Família. A ideia é que, nele, estejam integradas diversas políticas públicas que abranjam assistência social, saúde, emprego, educação e renda.

O Auxílio Brasil funciona de maneira muito similar ao Bolsa Família: as famílias devem estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e, caso se encontrem nas condições previstas pelo programa, são contempladas com o pagamento de um valor mensal, enquanto forem elegíveis.

Continue lendo para entender quem tem direito e quais os valores.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Com a publicação da Portaria MC Nº 766, de 20 de abril de 2022, algumas mudanças referentes a quem é elegível para receber o Auxílio Brasil foram configuradas. Assim, agora está valendo:

  • famílias em situação de extrema pobreza: renda per capita mensal de até R$ 105,00;
  • famílias em situação de pobreza: renda per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Além de precisarem se enquadrar em alguma das situações acima, as famílias agora também devem estar em dia com outros critérios, que são decisivos para a continuidade na elegibilidade ao Auxílio.

Condicionalidades da educação

Para continuarem recebendo seu Auxílio Brasil sem problemas, as famílias precisam garantir que:

  • beneficiários de 4 e 5 anos tenham frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal;
  • beneficiários entre 6 e 17 anos e entre 18 e 20 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica e sejam beneficiários do BCJ (Benefício Composição Jovem), tenham frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal.

Condicionalidades da saúde

Já quando o assunto é saúde pública, as famílias que queiram ser beneficiárias do Auxílio Brasil precisam estar atentas a dois pontos:

  • beneficiários com até 7 anos incompletos devem seguir o calendário de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e devem ter acompanhamento do estado nutricional; • beneficiárias gestantes devem realizar o pré-natal.

O que acontece com quem não cumprir com as condicionalidades?

Caso as famílias sejam compostas por integrantes que se enquadrem nas condicionalidades acima e, ainda assim, não as cumpram, o Ministério da Cidadania adverte que haverá repercussões gradativas – previstas na Portaria MC Nº 766, Art. 11:

  1. advertência, no primeiro registro de descumprimento;
  2. bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento;
  3. suspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos descumprimentos; e
  4. cancelamento do benefício, observados os procedimentos previstos no art. 12 desta Portaria.

Quais as modalidades do Auxílio Brasil?

O novo benefício criado pelo governo tem 9 modalidades e, dentre elas, 3 se destacam – e compõem o chamado núcleo básico.

São do núcleo básico:

  • Benefício primeira infância: para famílias com crianças entre 0 e 36 meses incompletos;
  • Benefício composição familiar: similar ao que o Bolsa Família oferecia, mas, em vez de limitar para jovens com até 17 anos, possibilita a inclusão de jovens entre 18 e 21 anos incompletos, com o objetivo de estimular a permanência nos estudos para que o jovem possa concluir pelo menos um nível de escolarização formal;
  • Benefício de superação da extrema pobreza: se a família, mesmo recebendo os dois benefícios anteriores, ainda não cruzar a linha da extrema pobreza, está elegível a este benefício também, que consiste em um apoio financeiro não limitado e diretamente relacionado ao número de pessoas que compõem a família. O Auxílio Brasil conta, ainda, com outras 6 modalidades de benefícios, que não fazem parte do núcleo básico. São elas:
  • Auxílio esporte escolar: aqui, são elegíveis crianças entre 12 e 17 anos incompletos que fazem parte de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destaquem em competições esportivas oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros;
  • Bolsa de iniciação científica jr.: destinada a estudantes com bom desempenho em competições científicas e acadêmicas e cujas famílias sejam beneficiárias do Auxílio Brasil. O pagamento é realizado por meio de 12 parcelas mensais e não há um número máximo de beneficiários;
  • Auxílio criança cidadã: este auxílio é para o responsável da família que tenha uma criança entre 0 e 48 meses incompletos, com uma fonte de renda, mas que não tenha conseguido uma vaga nas creches públicas ou privadas da rede conveniada. O pagamento ocorre até a criança completar 48 meses e o limite por família ainda não foi regulamentado.
  • Auxílio inclusão produtiva rural: é destinado aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico e o pagamento é feito por até 36 meses;
  • Auxílio inclusão produtiva urbana: já este é destinado aos trabalhadores urbanos, beneficiários do Auxílio Brasil, que comprovarem vínculo de emprego formal;
  • Benefício compensatório de transição: este benefício tem como objetivo auxiliar na transição das famílias que recebiam o Bolsa Família e perderam parte do benefício recebido por conta das regras e características do Auxílio Brasil. Ele foi concedido no período de implantação do Auxílio Brasil e deve ser mantido até que haja aumento da renda da família ou até que esta não seja mais elegível de acordo com os critérios dispostos.

E quais os valores?

Agora que vimos quais as modalidades possíveis do Auxílio Brasil, vamos falar sobre os valores de cada uma. Confira na tabela abaixo!

Modalidade Valor do Auxílio Brasil
Primeira infância R$ 130,00 por criança, com limite de até 5 benefícios por família
Composição familiar R$ 65,00 por pessoa, com limite de até 5 benefícios por família
Superação de extrema pobreza Valor mínimo de R$ 25,00 por integrante, é calculado com base no valor da linha de extrema pobreza, renda familiar e número de membros da família
Esporte escolar 12 parcelas mensais de R$ 100,00 e parcela única de R$ 1.000,00
Iniciação científica jr. 12 parcelas mensais de R$ 100,00 e parcela única de R$ 1.000,00
Criança cidadã R$ 200,00 para as famílias com crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300,00 quando em turno integral
Inclusão produtiva rural Parcelas mensais de R$ 200,00, com limite de um benefício por pessoa e por família
Inclusão produtiva urbana Parcelas mensais de R$ 200,00, com limite de um benefício por pessoa e por família

Já o benefício compensatório de transição é calculado caso a caso, pois depende diretamente de quanto a família recebia com o Bolsa Família e deixou de receber com a transição ao Auxílio Brasil.

Quando o Auxílio Brasil é pago?

Da mesma forma que o Bolsa Família, o pagamento do Auxílio Brasil acontece seguindo o calendário de acordo com o número final do NIS, para que haja um escalonamento no recebimento.

Para conferir as datas e descobrir qual é a sua, acesse este link. Lembrando que os valores depositados ficam disponíveis para saque por 120 dias. Caso o beneficiário não saque nesse período, perde o valor do benefício.

Recentemente, o governo também liberou o acesso a empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC – antes, o consignado era destinado apenas a aposentados e pensionistas.

Com isso, mais pessoas estão conseguindo recorrer a essa modalidade de empréstimo, que tem as menores taxas de juros do mercado, para conseguir se manter no azul e fechar as contas.

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