Descontos no benefício do INSS: saiba o que fazer no caso de débitos indevidos

Descontos no benefício do INSS: saiba o que fazer no caso de débitos indevidos

Percebeu algum débito diferente no seu benefício do INSS? Ficou desconfiado? Veja neste artigo quais são os descontos que podem ser feitos.
13.10.2021
5 minutos
Descontos no benefício do INSS: saiba o que fazer no caso de débitos indevidos

Uma ótima prática, que você deveria adotar a partir de agora, é verificar mensalmente o extrato mensal de seus benefícios. Por quê? Ao fazer isso, pode ser que você perceba que estão sendo feitos descontos em seu benefício.

Se isto acontecer, antes de se apavorar, saiba que trata-se de algo comum, e verifique se a situação se enquadra em algum dos motivos que vamos abordar a seguir.

Se não, fique tranquilo: no final deste post nós vamos mostrar o que você deve fazer em caso de descontos indevidos.

Que descontos podem ser feitos no benefício?

Imposto de Renda

Ao contrário do que algumas pessoas pensam, os benefícios previdenciários não são isentos de impostos. Na maior parte dos casos, principalmente de aposentadorias, há cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Existem algumas exceções que são isentas ou não tributáveis, como o auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-família. Além disso, se você recebe até R$ 1.903,98, também está isento do desconto referente ao IRRF.

Atenção: se você recebe aposentadoria ou pensão e tem mais de 65 anos, a faixa de isenção é multiplicada por dois, sendo de R$ 3.807,96.

Empréstimos consignados

Nesta modalidade de crédito, as parcelas são descontadas diretamente do seu benefício, mensalmente, e podem comprometer no máximo 30% do valor que você recebe.

Trata-se de uma excelente opção para quem precisa de dinheiro, já que as taxas são as menores do mercado, e os prazos de pagamento bem longos. O empréstimo consignado, por este motivo, pode ser usado para quitar uma dívida com juros mais caros, trocando-a por uma menor, por exemplo.

Para aposentados e pensionistas do INSS, é obrigatório fazer uma autorização prévia do empréstimo consignado, como forma de evitar golpes e ilegalidades.

Dentro desta modalidade, algumas instituições também oferecem o cartão de crédito consignado. Neste caso, o desconto do valor mínimo da fatura pode ser de até 5% do benefício. Mas, fique atento! Neste tipo de operação, é fácil cair em armadilhas e entrar no crédito rotativo, muitas vezes causando um desastre nas suas finanças.

Contribuição de associações

Os aposentados e pensionistas do INSS podem, se quiserem, contribuir para associações, confederações ou entidades de aposentados e pensionistas. Esta contribuição é totalmente facultativa, e descontada diretamente em folha.

Para que sejam feitos os descontos, é necessário expressa autorização do beneficiário. Caso contrário, ela é ilegal.

Infelizmente, esta situação é mais frequente do que se imagina. Portanto, fique atento ao seu extrato e, em caso de desconto indevido, descubra logo abaixo o que você deve fazer.

O que fazer no caso de descontos indevidos no seu benefício?

Antes de mais nada, é importante que você fique atento ao extrato do seu benefício. Assim, é possível identificar rapidamente algum desconto indevido.

Você pode verificar seu extrato no Meu INSS, via site ou aplicativo (disponível para iOS e Android), ou por meio do telefone 135.

Preste bastante atenção em descontos relativos a empréstimos consignados ou contribuições, já que, nestes casos, pode acontecer algum desconto não autorizado.

Se houver algum desconto não autorizado ou com valor acima do contratado, entre em contato imediatamente com o INSS, de forma presencial ou pelo telefone. Além disso, independentemente do valor pago, você pode entrar com uma ação judicial para fazer valer os seus direitos.

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