Apesar de representar um período de descanso na vida, em que é possível aproveitar o tempo para realizar inúmeros projetos ou simplesmente não fazer nada, para muitas pessoas o fato de se aposentar e deixar de trabalhar pode ser bastante complicado.

Isto acontece por inúmeras razões, que vão desde o sentimento de ser útil e produtivo até uma necessidade financeira que não deixa alternativa.

Nestas situações, em que o aposentado continua trabalhando ou precisa retornar ao mercado de trabalho, é que surge o termo desaposentação. Mas, você sabe o que ele significa?

O que é desaposentação?

Entre as condições necessárias para se aposentar, está o tempo de contribuição ao INSS. Após a Reforma da Previdência, o cálculo do valor do benefício é feito sobre a média de todas estas contribuições, além de serem aplicados fatores redutores e outras variáveis.

Porém, é importante notar que, se o aposentado continua trabalhando ou volta a trabalhar, ele automaticamente segue contribuindo para a Previdência, o que altera a média explicada acima.

É aí que entra a desaposentação. Nela, o segurado renuncia ao primeiro benefício, com o objetivo de abrir uma nova solicitação que eleve seu valor, com base nas novas contribuições.

É possível fazer a desaposentação em 2021?

Com base na lógica explicada no item anterior, os aposentados podiam solicitar um novo cálculo do benefício na Justiça. O fato de o aposentado não receber uma contrapartida justa relativa às novas contribuições tornou a desaposentação possível, aumentando o valor da aposentadoria de muitos segurados.

Esta prática foi possível até o STF determinar que, por falta de previsão legal, os segurados não poderiam adquirir um novo benefício com base em suas novas contribuições. Ou seja: como a desaposentação não está prevista em nenhuma lei, e somente uma lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, este procedimento passou a ser vedado.

Há alguma possibilidade de a desaposentação ser legalizada?

Atualmente, a desaposentação do INSS não pode mais ser realizada. Porém, há um Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados que dispõe justamente sobre este assunto.

O PL já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, garantindo ao aposentado que segue ativo no mercado de trabalho o direito de incluir suas novas contribuições na solicitação de um novo benefício, renunciando ao primeiro.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado. Depois disso, então, a desaposentação pode ser realizada de forma legal.

Após a Reforma da Previdência, a desaposentação ainda vale a pena?

Antes da Reforma, a média do benefício considerava apenas 80% das contribuições, descartando as de menor valor. Assim, a desaposentação fazia bastante sentido. Agora, porém, é preciso ficar atento.

Além de a forma de cálculo ter sido modificada, as novas regras incluem novos requisitos de idade e tempo de contribuição que podem não ser vantajosos financeiramente.

Por isso, caso o PL seja aprovado, ainda é recomendado que o aposentado observe cuidadosamente os pré-requisitos e forma de cálculo do benefício da sua aposentadoria antes de abrir mão do valor que já recebe.

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